2016-05-26
Os contratos de associação, o Presidente, o Cardeal e, já agora, o Papa
O artigo desmonta a hipocrisia, as
mentiras conscientes, os interesses inconfessáveis que escondem os injustos e
ilegais subsídios do Estado ao negócio dos donos dos colégios
privados onde há vagas na escola pública. Desmascara a política venal do anterior governo de Passos Coelho/Paulo Portas e
de alguma alta hierarquia da Igreja Católica.
(As imagens são do blog)
(As imagens são do blog)
Colégio Didáxis
Existem
problemas bem mais graves que aquele que ocupa a actualidade política há quase
um mês: porque o Governo decidiu (e bem) não continuar a financiar alunos de
colégios privados que operem em zonas onde existam vagas em escolas públicas,
criou-se um alarme social que já mereceu referências (particularmente
significativas e nada inocentes) do Cardeal Patriarca e do Presidente da República.
Toda a polémica
respeita a 3% (79 escolas, para ser exacto) de toda a rede de ensino privado, composta por 2.628 escolas. Mas rápida e maliciosamente
foi apresentada omo um ataque a todo o ensino privado. Estas
79 escolas propalaram a probabilidade falsa de virem a ser despedidos
cerca de quatro mil professores, quando esse número representa a
totalidade do seu corpo docente e o Estado já garantiu, reiteradamente,
que nenhum aluno, de nenhum ciclo de estudos em curso, deixará
de ser financiado. 
Colégio Infante D. Henrique
Sendo certo que os contratos de associação sempre foram instrumentos sujeitos à verificação da necessidade de recorrer a privados para assegurar o ensino obrigatório, é igualmente certo e óbvio que sempre foram marcados pela possibilidade de cessarem, logo que desaparecesse a necessidade. Porquê, então, tanta agitação, apesar do senso comum apoiar a decisão e a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo a protegerem? Porque o corte futuro de cada turma significa 80.500 euros a abater ao apetecível bolo anual de 139 milhões; porque, a curto prazo, ficarão inviáveis os colégios que vivem, em exclusivo, da renda do Estado
e
dos benefícios fiscais decorrentes do estatuto de utilidade pública; porque,
dor maior, muitos desses colégios têm projectos educativos de índole
confessional católica.
Com
este cenário por fundo, não retomo argumentos que estão mais que expostos.
Prefiro recordar intervenções de diferentes protagonistas e, com
elas, afirmar que será politicamente curioso seguir os próximos desenvolvimentos.
1.
Atribuindo aos autores da medida “interesses
alheios aos da comunidade”,
dir-se-ia que Passos Coelho se viu retroactivamente ao espelho:
quando administrou a Tecnoforma; quando se esqueceu de pagar
à Segurança Social; quando violou continuadamente a Constituição,
carta magna da comunidade que agora o preocupa; quando,
por uma vez, quiçá a única, desobedeceu à Troika,
que mandou, logo
em 2011, reduzir os contratos de associação; quando promoveu políticas
desfavoráveis aos interesses da comunidade, mas altamente convenientes
aos interesses de alguns empresários do ensino, a quem, sem
escrúpulos, anulou os riscos e engordou os proventos.
2.
Conhecendo a hiperactividade do Presidente da República, olhando para
a influência que exerceu no caso do novo modelo de avaliação, só os que
acreditam no Pai Natal pensarão que Marcelo Rebelo de Sousa se contenta
com um inocente desejo de diálogo frutuoso nos próximos dias.
Esperemos
que tenha agora a contenção a que o cargo o obriga e que não teve
quando comentava, com erro, na televisão. Esperemos que saiba agora
que 25% de todos os alunos do privado são subsidiados pelo Estado
e que a rede pública reduziu 47%, no mesmo período em que a privada
cresceu quase 10%.
3.
O padre Manuel Barbosa, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa,
mostrou-se preocupado com a revisão dos contratos de associação
(/1731128) e apelou à luta contra a medida que, segundo ele (mal
informado) poderá significar o despedimento de 4.000 docentes.
Idêntica
preocupação, pelo mesmo motivo, exprimiu o Cardeal Patriarca, D.
Manuel
Clemente. Estranho não ter ouvido (admito que tenha sido distracção minha) nem um nem outro pronunciarem-se quando medidas do anterior Governo atiraram para o desemprego 28.000 professores do ensino público. Mas estranho mais que D. Manuel Clemente tenha amputado a dimensão espiritual da solidariedade quando afirmou que “solidariedade sem subsidiariedade, não o é de facto” ou, como diria qualquer laico menos erudito, “honraria sem comedoria é gaita que não assobia”. Já tínhamos políticos defensores do liberalismo subsidiado.
Colégio de Nª Srª dos Remédios - Tortosendo
Clemente. Estranho não ter ouvido (admito que tenha sido distracção minha) nem um nem outro pronunciarem-se quando medidas do anterior Governo atiraram para o desemprego 28.000 professores do ensino público. Mas estranho mais que D. Manuel Clemente tenha amputado a dimensão espiritual da solidariedade quando afirmou que “solidariedade sem subsidiariedade, não o é de facto” ou, como diria qualquer laico menos erudito, “honraria sem comedoria é gaita que não assobia”. Já tínhamos políticos defensores do liberalismo subsidiado.
Temos
agora um dignitário da Igreja defensor da solidariedade, desde que
subsidiada. E porque Sua Reverência citou o Papa, dizendo que ele disse
que o Estado deve ser subsidiário do direito e da responsabilidade dos
pais, relativamente à educação dos filhos, considerando que esse ponto
é que é principal, permito-me ver de modo diverso e considerar, reverentemente,
que o principal é o que o Papa recomendou às escolas católicas,
aquando do seu último Congresso Internacional, depois de se ter
afirmado envergonhado perante uma educação elitista e selectiva:
“Saiam
para as periferias. Aproximaivos dos pobres porque eles têm a experiência da
sobrevivência, da crueldade, da fome e da injustiça… O desafio é andar pelas
periferias …”
________________
*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt )
Etiquetas: Colégios privados, escola pública.
